Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website journeyy-guidee.com e os serviços da JourneyGuide, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A JourneyGuide fornece serviços de consultoria para registo e constituição de startups em Lisboa, Portugal, incluindo:

• Consultoria para registo de empresas
• Apoio legal e administrativo
• Serviços de consultoria empresarial
• Apoio contínuo pós-registo

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4. Obrigações do Cliente

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Colaborar de boa-fé no processo de registo
• Pagar todas as taxas e honorários acordados
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Notificar-nos sobre qualquer alteração relevante

5. Honorários e Pagamentos

• Los honorários são estabelecidos conforme a nossa tabela de preços
• O pagamento deve ser efetuado conforme os termos acordados
• Reservamo-nos o direito de suspender serviços em caso de não pagamento
• Todas as taxas oficiais são por conta do cliente

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da JourneyGuide ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Limitação de Responsabilidade

A JourneyGuide não será responsável por:

• Decisões das autoridades competentes
• Alterações na legislação aplicável
• Atrasos causados por terceiros
• Danos indiretos ou consequenciais

8. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelos clientes, exceto quando a divulgação seja exigida por lei.

9. Resolução de Disputas

Quaisquer disputas serão resolvidas através de negociação direta. Se não for possível, as disputas serão submetidas aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entrarão em vigor imediatamente.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos de serviço:

• Email: [email protected]
• Telefone: +351 21 123 4567
• Morada: Rua Augusta, 123, 1100-048 Lisboa, Portugal